Aviso legal
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Mantenimientos Fuengirola SL NIF: B93126332 Registro Mercantil de Málaga — Hoja MA-109199, Tomo 4880, Folio 131 Representante: Marco A. Postigo L.
Endereço: Avda. Peras de Agua, Parcela 80, Buzón 16, Mijas 29651, Málaga Telefone: 951 170 328 E-mail: info@revesur.com
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Objeto do Sítio Web
As presentes Condições regulam o acesso e a utilização do sítio web www.revesur.com (doravante, Sítio Web), incluindo as suas interfaces, árvore de navegação, conteúdos e serviços em linha.
A Revesur reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação, a configuração, os conteúdos e os serviços do Sítio Web, bem como de interromper ou cancelar o acesso aos mesmos.
O acesso ao Sítio Web é livre e gratuito, salvo o custo da ligação à internet contratada pelo Utilizador. Alguns conteúdos ou serviços podem exigir registo prévio.
O Utilizador
A navegação no Sítio Web confere a condição de Utilizador e implica a aceitação de todas as presentes Condições. O Utilizador assume a responsabilidade por uma utilização correta do sítio, comprometendo-se a:
- Utilizar a informação, os conteúdos e os serviços em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública, sem lesar direitos de terceiros.
- Facultar informação verdadeira e lícita nos formulários do sítio web.
- Notificar imediatamente a Revesur de qualquer utilização indevida das suas credenciais de acesso.
A Revesur reserva-se o direito de retirar comentários ou conteúdos que violem a lei ou a dignidade das pessoas, ou que sejam discriminatórios, racistas, pornográficos ou inapropriados.
O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. O Sítio Web não se dirige a menores de idade.
O Sítio Web dirige-se principalmente a utilizadores residentes em Espanha. O acesso a partir de outros países realizar-se-á sob responsabilidade exclusiva do Utilizador.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Revesur não garante a continuidade, disponibilidade ou utilidade do Sítio Web nem dos seus conteúdos e serviços. Não se responsabiliza por o acesso ser ininterrupto ou isento de erros, nem por eventuais danos no sistema informático do Utilizador decorrentes do acesso ao sítio web ou da sua utilização, incluindo a introdução de vírus.
A Revesur também não se responsabiliza por danos causados por uma utilização inadequada do Sítio Web, nem por interrupções ou defeitos nas telecomunicações.
IV. POLÍTICA DE LIGAÇÕES
O Sítio Web pode incluir ligações, banners ou diretórios que permitam aceder a sítios web de terceiros. A sua inclusão tem como único objetivo facilitar a procura de informação, sem que constitua recomendação nem convite para os visitar.
A Revesur não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, legalidade ou qualidade dos sítios ligados, nem pelos produtos e serviços neles oferecidos. Também não se responsabiliza pelos conteúdos patrocinados ou anúncios de afiliados, cuja informação é facultada pelos próprios anunciantes.
Qualquer hiperligação externa para o Sítio Web da Revesur deverá respeitar as seguintes condições: não é permitida a reprodução parcial ou total dos conteúdos sem autorização expressa; não são permitidas declarações falsas ou incorretas sobre a Revesur; e o estabelecimento da ligação não implica qualquer tipo de relação comercial entre as partes.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Revesur é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web e dos seus conteúdos (imagens, textos, vídeos, software, marcas, logótipos, design, estrutura, etc.), protegidos pela legislação espanhola, comunitária e internacional em matéria de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos deste sítio web com fins comerciais sem autorização expressa da Revesur.
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Qualquer infração de direitos de propriedade intelectual deverá ser comunicada à Revesur através dos dados de contacto indicados na secção I.
VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A Revesur reserva-se o direito de exercer as ações civis ou penais que considere necessárias perante a utilização indevida do Sítio Web ou o incumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Utilizador e a Revesur rege-se pela regulamentação espanhola em vigor. Qualquer litígio sobre a interpretação ou aplicação das presentes Condições será submetido à jurisdição dos juízos e tribunais espanhóis competentes.